Desde 3 de abril de 2010, os catalisadores só podem ser fabricados ou importados com o selo de avaliação do Inmetro.
O selo deve vir estampado na peça e também aposto na embalagem, quando existir. “Isso atesta que o catalisador foi submetido a ensaios de medição de emissão de gases de escapamento, e está de acordo com as características de qualidade, aplicabilidade e durabilidade compatíveis com as necessidades de controle ambiental”, diz o superintendente do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), Fabiano Marques de Paula.
A obrigatoriedade visa sobretudo combater o comércio de peças falsificadas ou de baixa qualidade. Os ensaios devem ser realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro. Fabricantes e importadores devem entrar em contato com o instituto ou procurar um laboratório acreditado para orientações e apresentação da documentação estabelecida pela portaria.
Varejistas e atacadistas terão mais um ano – ou seja, até 3 de abril de 2011 – para comercializar os estoques remanescentes sem o selo de avaliação da conformidade do Inmetro. Após essa data, os estabelecimentos que venderem catalisadores sem o selo do Inmetro poderão ser autuados pelos fiscais do Ipem e ter o material apreendido.
